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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 17:06
Condenados por improbidade podem perder aposentadoria
A Câmara analisa dois projetos de lei do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que preveem a cassação de aposentadoria de quem tenha cometido crime de improbidade administrativa é a designação técnica para a corrupção administrativa.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 18:00
Eleições: CCJ conclui nesta quarta votação de projeto que proíbe doações de empresas
condenados em instância final da Justiça por corrupção ativa
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 16:47
SP aprova vigiar condenados com localizador.
O governo paulista sancionou lei que torna possível ao poder público vigiar presos em regime semi-aberto com pulseiras de localização.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 08:21
Projeto estabelece regras para dar mais rapidez e eficácia a agravos de instrumento
conciliarão a defesa social com os direitos dos condenados em processos criminais
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Milicianos da "Liga da Justiça" são condenados
Quadrilha explorava, entre outras atividades, o domínio do transporte alternativo
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Junho de 2018 - 11:43
Ex-policiais são condenados por homicídio
Os réus foram condenados à pena de 45 (quarenta e cinco) anos de reclusão e à pena de 32 (trinta e dois) anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 18:30
Fabricante de chocolate e supermercado são condenados
Empresas deverão indenizar, solidariamente, o consumidor em R$ 18 mil. O cliente ingeriu parte de uma barra contaminada com ovos de insetos e restos de larvas e casulos
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 12 de Maio de 2014 - 14:15
Com agilidade no processo, cresce número de divórcios no Brasil
A possibilidade de encerrar a união em cartório ajuda a evitar longos processos, mas nem todos os casais têm direito a realizá-lo dessa forma
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 13:30
MPF quer agilidade na execução de sentença sobre medicamentos excepcionais
Além da multa aplicada ao Estado, o Ministério Público Federal também requer multa pessoal para o secretário estadual de Saúde pela falta desses medicamentos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Mandado de seguranca. Concurso público. Avaliação psicológica. Candidatos considerados inaptos. Subjetividade.
Dever de informação. Abertura de prazo para recurso. Inexistente. Infrigência aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Direito líquido e certo. Segurança concedida. Sentença ratificada. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 15:27
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 17:01
Grupo no Senado tenta votar projeto que enfraquece a Ficha Limpa e reduz inelegibilidade de político condenado
condenados antes de 2010, quando a Ficha Limpa passou a vigorar.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 10:19
Execução coletiva em benefício da agilidade e eficiência
A execução dos créditos na forma do art. 28 da Lei 6.830/80 é mais célere e ágil, permitindo melhor satisfação de todos os créditos em execução contra uma mesma empresa.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 16:00
Admitir erro e solucionar problema com agilidade reduz danos
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve condenação imposta à prefeitura de Tubarão, obrigando-a a indenizar o comerciante João José de Oliveira em danos morais por conta do corte injustificado no fornecimento de água ao seu estabelecimento.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 16:48
CCJ confirma aprovação de projeto que reduz pena de preso que estudar
Os condenados em regime fechado ou semiaberto que decidirem estudar podem ter redução de pena
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 10:15
Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo
. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 16:50
Aprovado projeto que prevê que o número do RG seja o mesmo em todos os estados brasileiros
Relator da proposta argumenta que a lei da identificação civil nacional não deixa claro que o cidadão poderá ter apenas um número de identidade.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 19:20
Clube e empresa de segurança são condenados por agressão física contra rapaz
Ação Penal de Indenização
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2007 - 09:49
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 11:59
Parlamentares pedem agilidade no julgamento de ações sobre saneamento básico
Eduardo Sciarra, e outros parlamentares estiveram com o presidente do STF, para pedir agilidade no julgamento de ações da Corte.